terça-feira, 18 de outubro de 2011

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Vitória efetivada: STF publica acórdão sobre piso nacional do magistério

AUTOR // Bárbara Nascimento
Piso é constitucional
Piso é constitucional
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quarta-feira (24), o acórdão que declarou constitucional a Lei 11.738/08, que cria o piso salarial nacional dos professores da rede pública. O texto foi questionado em Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelos governos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará e Mato Grosso do Sul. O recurso foi negado pelo Supremo no fim de abril deste ano.
A lei estabelece que todos os professores da rede pública de ensino com formação de nível médio devem ter piso salarial de R$ 1.187 e carga horária máxima de 40 horas semanais. Quando a lei foi aprovada, os cinco estados questionaram sua constitucionalidade, além de alegar que as prefeituras não teriam dinheiro para pagar os novos salários.
Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que 17 estados não pagam aos professores o mínimo já estabelecido em lei. Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação empréstimos para completar a verba destinada ao pagamento de professores. Para conseguir, precisam provar que investem 25% de suas receitas em educação.
Sergipe
Em Sergipe 61 municípios pagam o piso, 14 permanecem em processos de negociação. Os casos mais drásticos são das cidades de Santana do São Francisco, General Maynard - que recebem R$ 950 (valor do piso em 2009) -, seguidas por Neópolis e Salgado, com vencimento de 2/3 de R$ 950. Por último vem Maruim, sequer os 2/3 são pagos.
O STF, no entanto, afirmou que os novos valores devem ser encarados como vencimento básico, sem gratificações e outros adicionais. Tal decisão invalida o discurso dos gestores que insistem em não cumprir a lei do piso.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2011

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Professores da rede estadual encerram greve

AUTOR // sintese

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Os professores da rede estadual decidiram, em assembleia realizada no Instituto Histórico e Geográfico, suspender o movimento grevista iniciado no dia 23 de maio. “A categoria decidiu com sabedoria suspender a greve e voltar para as salas de aula, mas a luta pela valorização da carreira não terminou”, disse Ângela Melo, presidenta do SINTESE.
Os educadores agora vão conversar com os alunos, com a comunidade escolar para decidir a melhor forma de repor as aulas. “Agradecemos o apoio dos alunos, dos pais e de toda sociedade sergipana a nossa luta para que a revisão do piso seja igual para todos e que nossa carreira não seja destruída”, completou.

VEJA AQUI COMO FICARÁ A TABELA DA REDE ESTADUAL COM O PARCELAMENTO
O sindicato foi notificado na manhã desta quinta-feira, sobre a decisão judicial de que a greve deflagrada pela categoria foi considerada ilegal. “Infelizmente não é novidade que o Tribunal de Justiça de Sergipe considera uma greve dos trabalhadores de ilegal. Só temos a lamentar que um direito constitucional do trabalhador de mostrar a sua indignação e desagrado seja reprimido”, apontou a vice-presidenta Lúcia Barroso
A luta continua
Os professores decidiram suspender a greve, mas continuam na luta pela valorização da carreira. Atos nas cidades onde o SINTESE tem sub-sede (Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Neópolis e Estância) serão marcados nos próximos dias. Campanhas publicitárias também estarão nas ruas, com panfletos e cartazes. “Não podemos deixar que a sociedade esqueça que no dia 09 de junho de 2011 a carreira dos professores que foi conquistada com muita luta foi aviltada”, disse a diretora do Departamento de Base Estadual do SINTESE, Ubaldina Fonseca Moreira Santana
Apoio
Estiveram presentes a assembleia e prestaram solidariedade a luta dos professores representantes do Sindisan - Sindicato dos Trabalhadores Na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe; Sigma - Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju; Sindicato dos Comerciários de Estância.
Assembleia Legislativa
Após o término da assembleia os professores marcharam para a Assembleia Legislativa e ocuparam as galerias. “Quando iniciamos a greve viemos ao parlamento para comunicar aos deputados os motivos da nossa greve, agora que a terminamos, nada mais lógico que também vir a esta casa legislativa, que é a casa do povo”, argumentou a presidenta.
Sobre as declarações dos deputados sobre o ato “Fogueirão do Parcelamento” realizado na terça-feira. A direção do SINTESE compreende que se vive um processo democrático e os trabalhadores têm direito de manifestar de forma simbólica o seu desagrado com a atuação dos deputados. “Já fizemos enterros e queimamos Judas na Semana Santa, então no mês onde se louvam os santos juninos utilizamos a simbologia da fogueira. Nós não trabalhamos com ódio, com rancor e foi isso que ouvimos ontem dos deputados. Os professores trabalham e se manifestam de forma política e isso nos é garantido constitucionalmente”, finalizou Ângela.

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terça-feira, 7 de junho de 2011

Novas regras alteram a exigência do Enem para obter o financiamento


Para solicitar o financiamento pelo Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (Fies), os estudantes que tenham concluído o ensino médio a partir do ano letivo de 2010 deverão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 ou ano posterior. A regra só vale a partir de janeiro de 2012 e foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 7, em portaria que altera artigos das portarias nº 01 e nº 10 de 2010.

Ficarão isentos da exigência do Enem apenas os professores da rede pública de ensino, que estejam em efetivo exercício do magistério da educação básica e que sejam integrantes do quadro de pessoal permanente de instituição pública, regularmente matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

Anteriormente, todos os estudantes deveriam ter feito o Enem para solicitar o Fies. Com a nova regra, somente os concluintes a partir de 2010 ou posterior ficam obrigados ao exame.

A portaria define também que os cursos que ainda não tenham o reconhecimento do MEC poderão ser financiados por meio do Fies até que obtenham o conceito de curso, conceito preliminar de curso ou Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Para verificação dos critérios de qualidade dos cursos, aqueles que não possuem avaliação positiva no conceito de curso, mas possuírem avaliação positiva no conceito preliminar de curso, poderão ser financiados em alguns casos.


Palavras-chave: educação superior, Enem, Fies


http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16723

O que diz o projeto de revisão do piso encaminhado para ALESE

AUTOR // Caroline Santos

Os professores tiveram acesso ao projeto de lei de revisão do piso para o magistério da rede estadual.
A leitura do projeto foi feita no final da tarde de ontem, logo após o anúncio, feito pela deputada estadual Ana Lúcia, que os professores estadual ocupariam as galerias da Assembleia Legislativa e só saíram quando os deputados mediassem a situação.
A direção executiva do SINTESE junto a assessoria jurídica do sindicato fizeram uma avaliação do projeto e considerou dois artigos bastante graves.
No art. 3º está o parcelamento do reajuste, onde os professores com nível médio (Nível I) recebem o reajuste de 15,86% e o retroativo (janeiro a maio) e os do nível superior (Níveis II a V) recebem reajuste de 5,7% agora, o restante em setembro e o retroativo parcelado em 8 vezes a partir de janeiro de 2012. “Esse projeto do governo diferencia a carreira e vai de encontro ao artigo 29 do Plano de Carreira que estabelece que o reajuste deve ser dado a todos os níveis de forma igualitária”, disse a vice-presidenta do SINTESE, Lúcia Barroso.
Mas é no art. 7º onde reside a grande preocupação dos professores. É nele que se estabelece a divisão da carreira, pois há uma plena separação entre as tabelas do quadro permanente e do quadro suplementar.
“São criadas todas as condições para no futuro próximo acabar com nível médio no quadro permanente da carreira. Nosso argumento estava correto, o objetivo do governo é acabar com o nível médio”, disse Roberto Silva dos Santos, diretor do Departamento de Base Estadual.
Por isso os professores esperam que os deputados não votem a favor deste projeto, pois ele, ao desvincular as tabelas, altera a carreira dos professores. “Esperamos que os parlamentares tenham o bom senso de não compactuar com esse projeto que vai de encontro a toda a política de valorização do professor”.
O projeto também apresenta outro grave problema, a gratificação por merecimento foi retirada da tabela. Esta gratificação foi estabelecida pelo plano de carreira para incentivar os professores.
Os professores lotam a sala das comissões para acompanhar a votação do projeto antes de ir para o plenário.