Nota de agradecimento ao povo de Sergipe

Nota de agradecimento ao povo de Sergipe

Comissão libera cópia integral de livros, CDs e DVDs e criminaliza plágio

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a liberação de cópias integrais de livros, CDs e DVDs, desde que para uso próprio e sem fins comerciais.

Hoje, a reprodução parcial já é autorizada, em porcentagens que variam conforme a mídia copiada. Caso a sugestão dos juristas seja acatada pelo Congresso, as cópias completas serão liberadas sem que seja caracterizado crime.

Rodrigo Baleia-3.dez.07/Folhapress

Destruição simbólica de CDs e DVDs piratas promovida por instituições em 2007, em São Paulo

Para isso, a cópia deve única, feita a partir de uma obra original e ser de uso privado e exclusivo de quem faz a reprodução, sem que exista o objetivo de lucro.

A proposta, com as demais votadas anteriormente e as que ainda serão debatidas, devem ser entregues para votação até o final de junho. Apenas após a aprovação no Senado e na Câmara e sanção presidencial o texto passa a valer.

PLÁGIO INTELECTUAL

A comissão aprovou ainda a criação de um crime específico que penaliza o plágio intelectual, cujo exemplo mais comum é a cópia de trabalhos acadêmicos.

Atualmente, esse tipo de plágio --em que uma pessoa se apropria da produção alheia como sua, sem fins comerciais -- é considerado uma das violações ao direito autoral. A pena prevista é prisão de 6 meses a um ano, mas na prática é muito raro que isso aconteça.

Pelo texto aprovado pelos juristas, quem "apresentar, utilizar ou reivindicar publicamente como própria obra ou trabalho intelectual de outra pessoa, no todo ou em parte", pode ter que cumprir pena de seis meses a dois anos de prisão.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/1095245-comissao-libera-copia-integral-de-livros-cds-e-dvds-e-criminaliza-plagio.shtml

CNTE emite moção de apoio aos trabalhadores da rede estadual de ensino

MOÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES DA REDE ESTADUAL DA SINTESE

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o SINTESE/SE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe é afiliado, vem a público reiterar seu irrestrito APOIO à greve dos educadores da rede estadual de Sergipe, por entender que a luta pela valorização profissional e pela qualidade social da educação pública é legítima.

Para a CNTE, somente mobilizados e organizados, os(as) trabalhadores(as) em educação poderão construir uma escola pública gratuita e de qualidade para todos e em todos os níveis e modalidades de ensino. A deflagração de greve é o último recurso usado na luta por melhores condições de trabalho.

Neste sentido, a Confederação espera que o governador, Marcelo Déda Chagas, abra o canal negociação, reconhecendo, na prática, o direito constitucional à livre associação sindical e, consequentemente, o direito de negociar as suas condições de trabalho e perspectivas de carreira para o funcionamento permanente da educação pública.

Assim, a CNTE endossa a necessidade de que seja encaminhada, com urgência, uma proposta concreta para as reivindicações da categoria (Negociação do Reajuste do Piso Salarial de 22,22% a todos os Profissionais da Educação da Rede Estadual de todos os Níveis da Carreira; Regulamentação da Gestão Democrática da Rede Estadual de Ensino; a não implantação do Índice Guia de Avaliação de Desempenho; Construção da Avaliação do Sistema Estadual de Ensino e Convocação do Congresso Estadual de Educação para a formulação da Política Educacional de Sergipe), uma vez que não representam ganhos somente para os trabalhadores em educação, mas também para a sociedade brasileira, uma vez que a valorização do educador reflete na melhoria da qualidade da educação.

Brasília (DF), 17 de abril de 2012

Roberto Franklin de Leão

Presidente

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
cnte@cnte.org.br
www.cnte.org.br

Fonte: http://www.sintese.org.br

Música de protesto ao governo de Sergipe, Marcelo Deda

http://youtu.be/_6bQoHYIrWg

Uma professora muito maluquinha

Confiram o trailer oficial do filme.

ENEM 2011

Nos dias 22 e 23 de outubro estarão acontecendo as provas do ENEM. Fiquem atentos para não perder sua prova.
Vejam as seguintes dicas para que você faça sua prova com tranquilidade.

• Cartão de confirmação
• Como são as provas
• Documentação necessária
• O que devo levar para realizar a prova?
• Verificar o caderno de questões
• Atenção com a redação
• Opção da língua estrangeira escolhida
• Resultados do Enem
  

Dúvidas frequentes

Fonte: http://enem.inep.gov.br/

Acesso alternativo ao portal ftc ead

Não está conseguindo acessar o portal da "FTC EaD"?

Tente aqui: 

• Acesso ao AVA
• Acesso ao SGE
• Acesso ao SAE

Vitória efetivada: STF publica acórdão sobre piso nacional do magistério

AUTOR // Bárbara Nascimento

Piso é constitucional

O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quarta-feira (24), o acórdão que declarou constitucional a Lei 11.738/08, que cria o piso salarial nacional dos professores da rede pública. O texto foi questionado em Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelos governos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará e Mato Grosso do Sul. O recurso foi negado pelo Supremo no fim de abril deste ano.

A lei estabelece que todos os professores da rede pública de ensino com formação de nível médio devem ter piso salarial de R$ 1.187 e carga horária máxima de 40 horas semanais. Quando a lei foi aprovada, os cinco estados questionaram sua constitucionalidade, além de alegar que as prefeituras não teriam dinheiro para pagar os novos salários.

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que 17 estados não pagam aos professores o mínimo já estabelecido em lei. Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação empréstimos para completar a verba destinada ao pagamento de professores. Para conseguir, precisam provar que investem 25% de suas receitas em educação.

Sergipe

Em Sergipe 61 municípios pagam o piso, 14 permanecem em processos de negociação. Os casos mais drásticos são das cidades de Santana do São Francisco, General Maynard - que recebem R$ 950 (valor do piso em 2009) -, seguidas por Neópolis e Salgado, com vencimento de 2/3 de R$ 950. Por último vem Maruim, sequer os 2/3 são pagos.

O STF, no entanto, afirmou que os novos valores devem ser encarados como vencimento básico, sem gratificações e outros adicionais. Tal decisão invalida o discurso dos gestores que insistem em não cumprir a lei do piso.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2011

Professores da rede estadual encerram greve

AUTOR // sintese

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Os professores da rede estadual decidiram, em assembleia realizada no Instituto Histórico e Geográfico, suspender o movimento grevista iniciado no dia 23 de maio. “A categoria decidiu com sabedoria suspender a greve e voltar para as salas de aula, mas a luta pela valorização da carreira não terminou”, disse Ângela Melo, presidenta do SINTESE.

Os educadores agora vão conversar com os alunos, com a comunidade escolar para decidir a melhor forma de repor as aulas. “Agradecemos o apoio dos alunos, dos pais e de toda sociedade sergipana a nossa luta para que a revisão do piso seja igual para todos e que nossa carreira não seja destruída”, completou.

VEJA AQUI COMO FICARÁ A TABELA DA REDE ESTADUAL COM O PARCELAMENTO

O sindicato foi notificado na manhã desta quinta-feira, sobre a decisão judicial de que a greve deflagrada pela categoria foi considerada ilegal. “Infelizmente não é novidade que o Tribunal de Justiça de Sergipe considera uma greve dos trabalhadores de ilegal. Só temos a lamentar que um direito constitucional do trabalhador de mostrar a sua indignação e desagrado seja reprimido”, apontou a vice-presidenta Lúcia Barroso

A luta continua

Os professores decidiram suspender a greve, mas continuam na luta pela valorização da carreira. Atos nas cidades onde o SINTESE tem sub-sede (Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Neópolis e Estância) serão marcados nos próximos dias. Campanhas publicitárias também estarão nas ruas, com panfletos e cartazes. “Não podemos deixar que a sociedade esqueça que no dia 09 de junho de 2011 a carreira dos professores que foi conquistada com muita luta foi aviltada”, disse a diretora do Departamento de Base Estadual do SINTESE, Ubaldina Fonseca Moreira Santana

Apoio

Estiveram presentes a assembleia e prestaram solidariedade a luta dos professores representantes do Sindisan - Sindicato dos Trabalhadores Na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe; Sigma - Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju; Sindicato dos Comerciários de Estância.

Assembleia Legislativa

Após o término da assembleia os professores marcharam para a Assembleia Legislativa e ocuparam as galerias. “Quando iniciamos a greve viemos ao parlamento para comunicar aos deputados os motivos da nossa greve, agora que a terminamos, nada mais lógico que também vir a esta casa legislativa, que é a casa do povo”, argumentou a presidenta.

Sobre as declarações dos deputados sobre o ato “Fogueirão do Parcelamento” realizado na terça-feira. A direção do SINTESE compreende que se vive um processo democrático e os trabalhadores têm direito de manifestar de forma simbólica o seu desagrado com a atuação dos deputados. “Já fizemos enterros e queimamos Judas na Semana Santa, então no mês onde se louvam os santos juninos utilizamos a simbologia da fogueira. Nós não trabalhamos com ódio, com rancor e foi isso que ouvimos ontem dos deputados. Os professores trabalham e se manifestam de forma política e isso nos é garantido constitucionalmente”, finalizou Ângela.

Novas regras alteram a exigência do Enem para obter o financiamento

Para solicitar o financiamento pelo Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (Fies), os estudantes que tenham concluído o ensino médio a partir do ano letivo de 2010 deverão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 ou ano posterior. A regra só vale a partir de janeiro de 2012 e foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 7, em portaria que altera artigos das portarias nº 01 e nº 10 de 2010.

Ficarão isentos da exigência do Enem apenas os professores da rede pública de ensino, que estejam em efetivo exercício do magistério da educação básica e que sejam integrantes do quadro de pessoal permanente de instituição pública, regularmente matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

Anteriormente, todos os estudantes deveriam ter feito o Enem para solicitar o Fies. Com a nova regra, somente os concluintes a partir de 2010 ou posterior ficam obrigados ao exame.

A portaria define também que os cursos que ainda não tenham o reconhecimento do MEC poderão ser financiados por meio do Fies até que obtenham o conceito de curso, conceito preliminar de curso ou Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Para verificação dos critérios de qualidade dos cursos, aqueles que não possuem avaliação positiva no conceito de curso, mas possuírem avaliação positiva no conceito preliminar de curso, poderão ser financiados em alguns casos.

Palavras-chave: educação superior, Enem, Fies


http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16723

O que diz o projeto de revisão do piso encaminhado para ALESE

AUTOR // Caroline Santos

Os professores tiveram acesso ao projeto de lei de revisão do piso para o magistério da rede estadual.

A leitura do projeto foi feita no final da tarde de ontem, logo após o anúncio, feito pela deputada estadual Ana Lúcia, que os professores estadual ocupariam as galerias da Assembleia Legislativa e só saíram quando os deputados mediassem a situação.

A direção executiva do SINTESE junto a assessoria jurídica do sindicato fizeram uma avaliação do projeto e considerou dois artigos bastante graves.

No art. 3º está o parcelamento do reajuste, onde os professores com nível médio (Nível I) recebem o reajuste de 15,86% e o retroativo (janeiro a maio) e os do nível superior (Níveis II a V) recebem reajuste de 5,7% agora, o restante em setembro e o retroativo parcelado em 8 vezes a partir de janeiro de 2012. “Esse projeto do governo diferencia a carreira e vai de encontro ao artigo 29 do Plano de Carreira que estabelece que o reajuste deve ser dado a todos os níveis de forma igualitária”, disse a vice-presidenta do SINTESE, Lúcia Barroso.

Mas é no art. 7º onde reside a grande preocupação dos professores. É nele que se estabelece a divisão da carreira, pois há uma plena separação entre as tabelas do quadro permanente e do quadro suplementar.

“São criadas todas as condições para no futuro próximo acabar com nível médio no quadro permanente da carreira. Nosso argumento estava correto, o objetivo do governo é acabar com o nível médio”, disse Roberto Silva dos Santos, diretor do Departamento de Base Estadual.

Por isso os professores esperam que os deputados não votem a favor deste projeto, pois ele, ao desvincular as tabelas, altera a carreira dos professores. “Esperamos que os parlamentares tenham o bom senso de não compactuar com esse projeto que vai de encontro a toda a política de valorização do professor”.

O projeto também apresenta outro grave problema, a gratificação por merecimento foi retirada da tabela. Esta gratificação foi estabelecida pelo plano de carreira para incentivar os professores.

Os professores lotam a sala das comissões para acompanhar a votação do projeto antes de ir para o plenário.